Escolher um Regime de Tributação é muito mais que estar em conformidade com o Fisco. A escolha entre um dos três regimes faz parte da estratégia financeira de cada empresa, sendo responsável por modelar os seus resultados.
É importante para todo empreendedor que busca atingir um maior nível de maturidade da sua empresa, entender e se adequar ao melhor modelo.
Neste artigo você irá aprender:
- A importância de escolher bem um regime de tributação;
- Os três modelos existentes;
- Informações básicas características de cada um;
Regime de Tributação: Sua Importância.
Acompanhar o mercado e a situação financeira da sua empresa são os pilares para escolher o melhor regime de tributação. É por intermédio das previsões de receita e de gastos que conseguimos identificar qual regime se enquadra de maneira mais eficaz na sua empresa.
Quando se trata de micro e pequenas empresas que tem variações constantes em seus planejamentos financeiros, o regime de tributação adequado também varia muito de ano a ano. O que fazia sentido em um ano pode já não fazer sentido nó próximo.
Dessa maneira, o empreendedor que não se mantem antenado quanto aos regimes de tributação disponíveis e suas respectivas peculiaridades pode acabar pagando mais do que deve para o governo.
Então, para não ficar prejudicado é imprescindível que no período estipulado pela Receita Federal o pequeno empreendedor entre em contato com sua contabilidade para analisar qual regime tributário seria mais favorável para a empresa no ano conseguinte.
Como funcionam os Regimes Tributários?
Basicamente existem três modelos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil:
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
- Simples Nacional.
Cada um desses regimes é mais adequado para uma dada situação econômica da sua empresa. Também deve ser observado as restrições legais de cada regime antes de tomar a decisão.
Os regimes Lucro Real e Lucro Presumido são utilizados por médias e grandes empresas. São os regimes mais complexos e exigem maior conhecimento para que não ocorram erros.
As empresas de pequeno porte usualmente utilizam o regime SIMPLES Nacional. Este simplifica a coleta de impostos, como você verá no decorrer do texto!
Lucro Real
A adesão ao Regime de Tributação Lucro Real é obrigatória para empresas que possuem um faturamento anual superior a 78 milhões e para a maioria das empresas que estão inseridas dentro do mercado de capitais. Contudo, a adesão a esse regime de tributação do pode ser requisitada por qualquer empresa.
O Lucro Real passar a ser interessante, principalmente para as empresas de prestação de serviços, quando o Lucro Líquido Percentual da empresa é inferior a 32% no período de apuração.
Isso ocorre pelo patamar inferior das alíquotas do Imposto de Renda sobre PJ no Lucro Real: 25% para empresas com lucro superior 20 mil reais mensais e 15% para empresas de lucro inferior.
Já para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a alíquota será de 9% independente do lucro.
Dessa maneira, é imprescindível que os optantes pelo Lucro Real tenham um controle rigoroso das finanças empresariais, além de manter um contato contínuo com uma consultoria contábil. Uma estimativa errada das margens de lucro da empresa pode culminar em uma carga tributária mais elevada que o necessário, além de gerar problemas com o Fisco.
Lucro Presumido
Para o modelo de Lucro Presumido apenas empresas que possuem faturamento anual superior a 78 milhões de reais podem se enquadrar nessa classificação tributária.
Este Regime de Tributação é recomendado para empresas de grande e médio porte, que tem uma expectativa favorável de margens de lucro elevadas para o ano seguinte.
Como o próprio nome diz, as bases de cálculo são presumidas. É preciso que a empresa estime suas movimentações financeiras para o próximo ano, e estas podem não corresponder com a realidade.
Ou seja, caso o empresário faça uma estimativa de margem lucro superior à fixada na legislação a escolha pelo regime do Lucro Presumido irá render ganhos financeiros para a empresa.Contudo, caso não margem de lucro real da empresa não supere a estimativa feita é possível que aconteça uma destinação percentual de receita para os cofres públicos.
As faixas de lucro fixadas na legislação são 32% para prestadores de serviço e 8% para atividades comerciais.
É importante salientar que a escolha pelo Lucro Presumido pode ser sim uma ótima escolha no que diz respeito a redução no volume de tributos pagos pela firma, mas desde que as estimativas feitas pelo setor financeiro tenham embasamento com a realidade de mercado e de gastos da empresa.
SIMPLES Nacional
O SIMPLES Nacional contempla empresas com receita bruta anual de 4,8 milhões de reais. É o regime tributário recomendado para micro e pequenas empresas, por conta da sua facilidade de reconhecimento e pagamento.
Além disso, as alíquotas variam de acordo com o faturamento, começando mais baixas e indo até o teto. Isso garante um modelo mais justo de tributação.
Nós escrevemos um texto completo sobre o SIMPLES Nacional, que você pode ler clicando no link:
SIMPLES Nacional: Explicação sobre as características desse regime tributário
É importante que você e sua empresa sempre contem com o auxílio de uma Consultoria Contábil de confiança. São analises complexas que devem ser feitas por profissionais, para identificar o regime mais favorável para a sua empresa!
Texto escrito por Gabriel Lessa, Diretor Administrativo Financeiro da UFMG Consultoria Jr
